Há quase dois meses, o processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto do Distrito Federal está paralisado devido a uma liminar judicial. O desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), acatou o pedido de cinco empresas de um consórcio que participou da licitação e entendeu que há irregularidades no projeto apresentado pelo consórcio que venceu a licitação descumpriu algumas regras do edital.
A decisão é de 24 de outubro, em caráter liminar. A privatização da rodoviária fica suspensa até apreciação de todos os desembargadores.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou o segundo resultado final da licitação em 8 de outubro. O aviso de adjudicação e homologação do resultado apontava como vencedor o Consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda.
Porém, as cinco empresas do consórcio Rodoplano, que havia sido previamente a escolhida, acionaram a Justiça alegando, entre outras irregularidades, que uma das empresas do grupo vencedor “não foi previamente constituída sob o modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE), além de não ter havido a devida prestação de garantia”.
GDF decide trocar vencedora de consórcio da Rodoviária do Plano Piloto
Na liminar, o desembargador avaliou que, apesar de ser possível entender o motivo pelo qual a Semob decidiu trocar a vencedora da licitação, “é possível antever, assim, o caráter desarrazoado e excessivo, logo, abusivo, da exigência que levou à inabilitação do Consórcio formado pelas impetrantes”.
Sobre a concessão
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela lei distrital nº7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro deste ano. O valor previsto do contrato é de cerca de R$ 120 milhões, que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos.
Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional.
A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. O cronograma do projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões. Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.
