A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública, nesta sexta-feira (08), contra a Enel, empresa responsável pela geração, comercialização e distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo.
A AGU pede uma indenização por danos morais coletivos à concessionária no valor de R$ 260 milhões, por conta da pausa na distribuição de energia elétrica no estado, que deixou cerca de 900 mil clientes sem o fornecimento do serviço entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano, após fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo.
Além disso, a instituição também solicitou uma indenização individual com valor mínimo de R$ 500 por dia, para todas as unidades que ficaram sem energia elétrica por mais de 24 horas.
O valor das indenizações individuais deve ser descontado nas contas dos respectivos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o valor dessas multas alcance o mínimo de R$ 757 milhões, sendo que a multa total a ser paga pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
A ação também cita uma outra falha no fornecimento de energia elétrica em 3 de novembro, também após fortes chuvas.
“Em menos de um ano, a população da Grande São Paulo enfrentou duas vezes, após fortes chuvas com ventos, demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica”, afirmam no documento.
A Enel também precisará apresentar informações relativas ao número total de consumidores afetados e quanto tempo eles ficaram sem energia elétrica.
Na época, a concessionária justificou o atraso no reestabelecimento do fornecimento alegando que, “em alguns casos, o trabalho para restabelecer a energia é mais complexo, pois envolve a reconstrução de trechos inteiros da rede”.
A CNN entrou em contato com a Enel e aguarda retorno.
Este conteúdo foi originalmente publicado em AGU pede que Enel indenize consumidores de SP; valor total pode ultrapassar de R$ 260 milhões no site CNN Brasil.
