O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (23), portarias que permitem a demarcação de sete novas terras indígenas: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty. Todas estão localizadas em São Paulo.
“É uma luta multissecular. É um símbolo de resistência. Nós estamos cumprindo alguns preceitos e princípios constitucionais. Um deles é o princípio da dignidade humana, que é o fundamento da Constituição; é o fundamento do estado democrático de direito sob qual vivemos. Hoje nós estamos reconhecendo que os povos originários têm direto a dignidade”, afirmou o ministro em evento com lideranças indígenas.
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A portaria é uma das etapas mais importantes do processo de demarcação dos territórios, mas ainda não é o final. Os processos depois vão para a Casa Civil, que deverá fazer uma nova análise jurídica para que então seja feita a homologação pelo presidente da República.
No mês passado, o ministro já havia assinado autorização de outras três áreas. São terras da União que não estão em disputa judicial.
Lewandowski tem seguido com o plano de destravar a demarcação de terras indígenas, uma das principais reivindicações dos povos originários, a partir dos casos em que seja possível mediar acordos sem litígio.
O objetivo é distensionar o ambiente de disputa que cerca a questão indígena no Brasil.
Todos os outros casos, objetos de conflito judicial, estão bloqueados desde abril pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Corte se manifeste definitivamente sobre o tema.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo federal anuncia demarcação de sete novas terras indígenas em SP no site CNN Brasil.
