O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu, na manhã desta terça-feira (27/8), mandados de busca e apreensão contra um advogado e uma estagiária de direito por suposto envolvimento com a organização criminosa Comboio do Cão (CDC).
Os mandados judiciais partiram da 2ª Vara Criminal de Brasília, e a força-tarefa, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), recebeu o nome de Operação Mensageiro 343.
As investigações descobriram a existência de um plano organizado pelo advogado, em conluio com integrantes da facção Comboio do Cão, para burlar o sistema de agendamentos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).
O objetivo era intimidar e cooptar um detento delator do CDC, a fim de sabotar audiências de instrução designadas para ocorrerem Vara Criminal e no Tribunal do Júri do Riacho Fundo. Os processos têm relação com o delito de coação supostamente praticado pelo advogado em benefício de integrantes do grupo criminoso.
Assim, como artifício para executar o plano de sabotagem da instrução criminal do crime de coação no curso do processo, os investigados planejaram com integrantes da facção criminosa atribuir falsamente condutas criminosas a um promotor de Justiça do MPDFT.
Os envolvidos teriam incentivado outro detento, ligado a facção, a inventar versão de que teria sido coagido pelo dito promotor a incriminar falsamente em sua delação diversos integrantes da organização criminosa, além de buscar anular a dita delação.
Além disso, no mesmo expediente, eles criaram uma falsa história para absolver o questionado advogado do crime de coação no curso do processo, em manobra para fortalecer a organização criminosa e isentar o advogado de responsabilidade criminal.
Os métodos investigativos utilizados pelo Gaeco possibilitaram o acompanhamento tanto da estagiária quanto do advogado, revelando a ação por eles empreendida e a comprovação de que integram a facção.
As diligências realizadas revelaram que os atendimentos aos faccionados pelo advogado e estagiária foram totalmente alheios às funções da advocacia, com abuso das prerrogativas que lhes são garantidas, por meio da promoção de comunicações ilícitas mediante inúmeros artifícios mafiosos.
Os investigados, portanto, faziam o papel de mensageiros da organização criminosa, de modo a viabilizar a comunicação entre faccionados presos e pessoas de fora do sistema carcerário.
Em várias passagens, os dois investigados citam o promotor de Justiça e mostram claramente seu descontentamento em relação ao trabalho do Ministério Público, além de deixarem evidente que possuem informações privilegiadas sobre o sistema penitenciário, especialmente ao tratarem sobre burlar o monitoramento do Ministério Público em relação ao sistema prisional.
Além da busca e apreensão, foram deferidas as medidas cautelares de proibição do exercício da advocacia ou estágio na área criminal, proibição de acesso ou frequência a qualquer unidade prisional do Distrito Federal e proibição de manter contato, por qualquer meio, com os presos faccionados.
