Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na Secretaria de Saúde (SES) concluiu que regiões com alto índice de vulnerabilidade são as mais afetadas por “desigualdade na distribuição das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na oferta de serviços da Atenção Primária”.
Durante o levantamento, a Corte de Contas observou que diversas regiões do DF não têm sequer número mínimo de agentes para atendimento da população. No caso do Sol Nascente, área com alto índice de vulnerabilidade social, por exemplo, há apenas quatro equipes para atender uma população de 95 mil pessoas.
Um segundo destaque do estudo chama atenção para a quantidade reduzida de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Hoje, na capital, há apenas dois ACS para cada 4 mil habitantes, quantia muito interior à indicada na legislação. Conforme a portaria 2.436 do Ministério da Saúde, o número indicado para cada agente é de 750 pessoas.
Ou seja, para atender a população do Distrito Federal, de aproximadamente 2.817.381, seria necessária a contratação de pelo menos 3.750 agentes. De acordo com o Portal da Transparência, contudo, a unidade da Federação conta com apenas 1.053 ACS.
Outro resultado mencionado na auditoria, que será divulgada pelo órgão nesta quinta (15/8) e sexta-feira (16/8) – durante o 29º Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat) – aponta precariedade na estrutura física das unidades de saúde. Segundo o TCDF, esse é um dos fatores que pode estar relacionado à diferença de eficiência entre as UBS.
Conforme o estudo, existem UBS que funcionam com infiltrações, paredes e pisos danificados, falta de condições mínimas de acessibilidade e sem condições de trabalho para profissionais.
A inspeção identificou, ainda, falhas na gestão de equipamentos e dos contratos de manutenção predial.
Baixo desempenho
Apesar de mencionar ações para a melhoria da assistência à saúde por parte da SES-DF, o TCDF concluiu que o esforço da pasta é “insuficiente”.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), a resolutividade esperada dos serviços de Atenção Primária é de 85%. O DF, porém, apresentou índice de aproximadamente 78%.
Diante dos fatos, o TCDF emitiu, em 24 de julho, decisão que determinou uma série de medidas que deverão ser adotadas pela Secretaria de Saúde a fim de solucionar os inúmeros problemas encontrados.
