O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (24) que a transferência da fiscalização dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) do Exército para a PF pode ser feita de forma gradual caso o ministério seja afetado pelo contingenciamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024.
“Nós vamos aguardar qual fatia nos caberá no contingenciamento. Pode haver uma transferência dos CACs de forma escalonada. Essa é uma possibilidade, que nós não assumamos de repente, mas compartilhemos informações, técnicas e metodologias para assumirmos paulatinamente”, disse o ministro depois de reunião com governadores e secretários de segurança do Nordeste.
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“Se tivermos verba, faremos imediatamente, a partir da data prezada”, completou. O prazo para que a PF assuma a responsabilidade é 1º de janeiro de 2025.
O controle sobre a fiscalização dos CACs foi retirado das Forças Armadas pelo decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023.
Segundo o ministro, porém, um decreto “não é imutável” e, se necessário, não haveria problema em prorrogar o prazo definido, já que o Exército tem feito um “bom controle” dos CACs, na visão dele.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lewandowski: Transferência de CACs para PF pode ser gradual se contingenciamento afetar o MJ no site CNN Brasil.
