O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), recomendou nesta quarta-feira, 26, de maneira unânime, a aprovação das contas do Estado no exercício fiscal de 2023. O Ministério Público de Contas (MPC) já havia opinado pela aprovação.
“A atual gestão atendeu a todos os requisitos legais e o Ministério Público de Contas se manifesta pela aprovação das contas”, afirmou a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Feres, de acordo com nota do governo.
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Na nota do sobre o tema, o Executivo também sublinhou elogios feitos pelos conselheiros do TCESP à gestão Tarcísio de Freitas. Foram destacadas falas do relator da sessão desta quarta-feira no tribunal, Valdenir Polizeli, e de Antonio Roque Citadini, conselheiro decano da corte.
“A gestão empregou 33,54% em educação e 12,72% em saúde, percentuais superiores às previstas na Constituição Estadual”, afirmou Polizeli. “O trabalho geral avançou em 2023 no tocante ao tratamento dos dados relativos a renúncias fiscais. A integração da Administração Estadual com o TCESP já produziu bons frutos”, disse Polizeli.
“Há de se destacar que as informações relativas às renúncias fiscais evoluíram bem. É preciso reconhecer a importante contribuição da Sefaz-SP, da gestão do secretário Kinoshita, para a evolução da transparência necessária”, afirmou Citadini.
Na mesma linha, o presidente do TCESP, conselheiro Renato Martins Costa, elogiou Tarcísio e o secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, “por compreender a importância do adequado acesso às informações pelo controle externo”. “Faço questão de registrar: puderam todos aprender aqui o grau de maturidade, responsabilidade e profissionalismo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teve, e sempre tem, ao lidar com informações sensíveis, de caráter tributário”, concluiu.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tribunal de Contas recomenda aprovação das contas de 2023 do governo de SP no site CNN Brasil.
