A filha da atriz Samara Felippo, que foi vítima de racismo, em um colégio de São Paulo, será ouvinte durante a audiência, que ainda não tem data definida.
A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (12) e é da 2ª Vara Especial da Infância e Juventude.
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que “processos envolvendo crianças e adolescentes tramitam em segredo de Justiça, por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Para a defesa da menina, de 14 anos, a decisão do magistrado é “contrária à lei”.
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Além do pedido do direito de fala, a defesa ainda irá solicitar o afastamento do magistrado do caso, pois entende que a autoridade está descumprindo o ECA, que assegura que crianças e adolescentes tenham o direito de serem ouvidas por um juiz da Infância.
O advogado Hédio Silva Júnior ainda disse à CNN que a defesa ainda não teve acesso aos autos.
“Nós vamos ao STF para que a família tenha acesso aos autos”, afirmou.
Para ele, é fundamental que a criança tenha o direito de falar e relatar o que houve, além de que o “princípio do interesse maior da criança (nesse caso, ser ouvida) ou adolescente agredida não pode ser maior que o da vítima”.
Em abril, agressoras escreveram ofensas racistas em caderno da menina dentro do colégio Vera Cruz, na zona oeste da capital paulista.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Filha da atriz Samara Felippo será ouvinte em audiência sobre caso de racismo; Defesa irá recorrer no site CNN Brasil.
