A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a sessão que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga.
Acompanhe a sessão desta terça-feira (4) no vídeo acima.
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A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
Na Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Após a apresentação do parecer do relator, é possível que qualquer deputado peça vista, o que pode adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.
Este conteúdo foi originalmente publicado em CCJ da Câmara analisa PEC das Drogas agora: acompanhe ao vivo a sessão no site CNN Brasil.
