Deputados federais integrantes da “bancada da bala” querem apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL), na Câmara dos Deputados, para contrapor a portaria de diretrizes das câmeras corporais para forças policiais.
As medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) apontam 16 pontos em que as câmeras devem ficar obrigatoriamente ligadas. O documento ainda recomenda que os equipamentos sejam conectados assim que retirado para o dia de trabalho.
Para o presidente Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a medida precisava ser discutida com o Legislativo e não apresentada de forma “unilateral” pelo governo federal.
“Nós temos prós e contras da medida. Mas quem escreveu as diretrizes certamente não conhece o ‘calor’ de uma ocorrência policial. Isso precisa ser mais discutido pelos parlamentares”, afirmou o deputado por telefone à CNN.
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Já o deputado federal Sanderson (PL-RS) também integrante da comissão se colocou a favor da proposta tramitar via Câmara dos Deputados e disse que ainda pretende protocolar uma proposta.
“Sou contra [as câmeras corporais]. Temos outras prioridades para os policiais que em alguns estados, precisam de uniformes, armas…Isso é uma forma de ‘cabrestear’ o trabalho da polícia em um governo que não tem política de segurança pública”, comentou Sanderson.
O parlamentar ainda questiona o custo da medida de “milhões” e diz que não adianta comparar a eficácia da medida com outros países que já superaram as dificuldades que o Brasil ainda enfrenta na segurança pública.
Diretrizes do Ministério da Justiça
O ministério aponta na diretriz que as reclamações contra forças policiais diminuem entre 25% a 61% com o uso do equipamento. A pasta ainda reforça que essa ação já é consolidada em países como os Estados Unidos (EUA).
A norma diz que os órgãos de segurança pública deverão adotar, preferencialmente, o acionamento automático. Ou seja: a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço.
Outras alternativas são por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento; ou por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.
De acordo com as diretrizes, os estados e o Distrito Federal deverão se adequar às normas institucionais, inclusive disciplinares, definindo as condutas inadequadas e as respectivas sanções aos profissionais.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Bancada da bala quer apresentar projeto para contrapor diretrizes de câmeras em policiais no site CNN Brasil.
