O projeto de lei 3.127/2019, que permite a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (15). A sessão está marcada para as 10h.
O parecer é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
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A proposta foi alterada no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que retirou do texto original a possibilidade da castração física, definida como “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”. Nestes casos, ocorreria a extinção da punibilidade do autor do crime, significando que ele não poderia mais ser sancionado pelas ações cometidas.
Se aprovado, o projeto irá diretamente à Câmara, exceto se nove ou mais senadores pedirem a análise também do plenário da Casa.
Coronel ainda sugeriu o acréscimo em um ano das penas mínimas para crimes sexuais como os mencionados.
“A reincidência nos crimes de estupro, estupro de vulneráveis e violação sexual mediante fraude indicam que o condenado tem uma predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”, disse o relator. “Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”.
*Com informações de Agência Senado
Este conteúdo foi originalmente publicado em Castração química voluntária em reincidente por crime sexual está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta (15) no site CNN Brasil.
