O governo federal sancionou a lei que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17).
O projeto, do Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi aprovado no Senado Federal no dia 15 de junho.
Por definição, deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como surdez, autismo e deficiências cognitivas.
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Antes mesmo da sanção a nível nacional, a fita com desenhos de girassóis já era usada como símbolo de deficiências ocultas em vários municípios do país, além de outros países.
O uso será opcional, sem ser necessária a obrigatoriedade da utilização do acessório para o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, segundo consta no texto da lei.
Além disso, a fita não substitui a necessidade da apresentação do documento comprobatório de deficiência, caso ele seja solicitado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo sanciona lei que formaliza uso de fita com girassóis como símbolo de doenças ocultas; entenda no site CNN Brasil.
