O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, nesta sexta-feira (28), a ampliação do alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. A maioria já havia sido atingida para a mudança, mas o julgamento havia sofrido suspensão, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Nunes Marques, nesta manhã, reforçou a maioria, que agora tem 7 votos. Junto a ele, estão os ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O entendimento deles é que o foro por prerrogativa de função no Supremo segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro serve para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Dessa forma, todas as ex-autoridades teriam julgamento fixado no STF, independentemente de estarem ainda no cargo público ou não. O foro por prerrogativa de função atinge o presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, parlamentares, embaixadores e integrantes de outros tribunais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
No voto, Nunes Marques ressaltou que a decisão “estabiliza o foro” e inibe “atrasos, ineficiência e, no limite, prescrição”, com alternância de instâncias e tribunais que vão analisar um caso.
Os magistrados Edson Fachin e André Mendonça divergiram. A análise do caso vai até a próxima sexta-feira, dia 11 de março.
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