O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou uma nova troca no comando do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), retirando do cargo o atual presidente, Eurípedes Júnior, e colocando na posição o perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda.
O nome de Holanda já consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como novo presidente do Pros.
O partido integra a base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está em processo avançado de incorporação junto ao Solidariedade, legenda ligada à Força Sindical.
A disputa judicial pelo comando do Pros vem desde o ano passado e já passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Supremo Tribunal Federal.
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Pela decisão, assinada pelo desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na última terça-feira (7), a sigla agora deverá ser liderada por Holanda, que, no ano passado, tentou lançar como candidato a presidente o empresário Pablo Marçal.
A decisão é sigilosa e a CNN teve acesso a seu conteúdo. No documento, Ribeiro afirma que todos os atos assinados por Eurípedes Júnior desde 8 de março do ano passado (quando o Tribunal de Justiça o afastou do cargo) devem ser considerados inválidos, exceto aqueles praticados no período em que esteve vigente uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski (a partir de agosto de 2022).
Em decisão assinada na última segunda-feira (6), o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, declarou extinta uma ação que discutia o comando do Pros o que, na prática, levou a uma nova disputa pelo comando do partido.
Em nova decisão na última terça (7), após recurso apresentado pela defesa de Eurípedes Júnior, Lewandowski destacou que a extinção da ação não significaria a automática derrubada de sua decisão liminar de devolver o partido ao comando do presidente do Pros. Caberia, de acordo com o ministro, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios dar uma nova decisão sobre o caso.
No ano passado, a legenda foi alvo de uma disputa que levou a várias trocas ao longo do ano. A última foi em agosto, na reta final do prazo de registro das candidaturas, quando Lewandowski suspendeu a decisão do TJDFT que determinara o afastamento de Eurípedes Júnior do comando do Pros por um suposto desvio de recursos.
“Como consequência, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral e da ausência de suspensão dos efeitos dos acórdãos supracitados, devem ser adotadas as medidas pleiteadas por Marcus Vinícius Chaves de Holanda para preservar a utilidade dos processos, evitar a ocorrência de prejuízo de difícil reparação e garantir a efetividade da prestação jurisdicional”, decidiu o desembargador.
Enquanto isso, o advogado de Eurípedes Júnior insiste que o mandato de Holanda no Pros era apenas até o fim de 2022 (ou seja, mesmo que o atual presidente do partido deixasse o cargo, a presidência estaria sem um ocupante). Por isso, no entendimento da defesa de Eurípedes, os processos teriam perdido o objeto com o fim do mandato de Holanda.
O caso envolve o comando de uma legenda que elegeu apenas dois deputados (Max Lemos, no Rio de Janeiro, e Weliton Prado, em Minas Gerais) e nenhum senador.
No ano passado, conforme a CNN revelou, a direção partidária da legenda repassou cerca de R$ 18 milhões a candidatos que tiveram votações inexpressivas, o que levanta suspeitas de candidaturas fantasmas. Uma dessas candidatas, chamada Adriana Moura de Mendonça, do Amazonas, foi alvo de uma operação da Polícia Federal em novembro do ano passado, por causa das acusações de desvio de recursos do fundo eleitoral.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tribunal de Justiça do DF determina nova troca no comando do Pros no site CNN Brasil.
