O Exame Nacional da Magistratura (Enam) terá sua terceira aplicação em 18 de maio, com organização de banca pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições estão abertas até 17 de março.
Criado no ano passado, o Enam passou a ser pré-requisito para bacharéis em Direito participarem de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do Trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios.
As duas primeiras edições ocorreram em 2024 e aprovaram 11 mil candidatos. A ideia do exame, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é “democratizar o acesso à carreira da magistratura, buscando torná-la mais diversa e representativa”.
A secretária-geral do CNJ, Adriana dos Santos Cruz, disse à CNN que o Exame da Magistratura é uma iniciativa “bem-sucedida” e consolidada após duas edições. Para ela, a prova tem gerado uniformidade e aumentado os padrões de integridade nos concursos para juiz.
“A ideia é criar um padrão mínimo para todos os magistrados brasileiros. Então para que o candidato possa se habilitar nos concursos realizados localmente pelos tribunais, um pré-requisito para que a pessoa possa se candidatar nesses concursos é habilitação no Exame nacional”, explicou.
Além do conhecimento técnico, o exame testa a vocação dos candidatos. “A perspectiva do Conselho é que essa prova tivesse também uma dimensão vocacional, que não seja uma prova exclusivamente que demande decoreba. A ideia é realmente você identificar habilidade do candidato ainda que numa prova objetiva, algumas aptidões para o cargo”, completou Adriana.
Para ficar habilitado, é preciso atingir a nota de corte de 70% para ampla concorrência e de 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.
Servidora da Justiça Federal de Santa Catarina, Fernanda Mara Wathier descreveu o certame como uma “tendência” e destacou o fato de o exame estar sendo utilizado em outros concursos.
“Acho que é uma tendência, justamente para ter o nivelamento de conhecimento de todos os servidores que estão na mesma carreira no país”, afirmou.
Fernanda foi aprovada no ano passado e está inscrita no concurso da magistratura de Santa Catarina.
Para ela, a prova é “essencial”. “A gente também tem alguns editais recentes, que tem suprimido a primeira fase do concurso, então tecnicamente não seria uma nova fase, e sim a substituição da primeira fase para que todos tivessem o mesmo nível de conhecimento, em todas as carreiras da magistratura.”
Na abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o Enam cria um “padrão nacional de qualidade” dos magistrados que vão atuar em tribunais pelo país. “[Também] elimina rumores de coisas erradas que aconteciam.”
Este conteúdo foi originalmente publicado em CNJ vê Exame Nacional da Magistratura consolidado; 3ª edição será em maio no site CNN Brasil.
