O exame de videoencefalograma (vídeo-EEG) é um dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), mas está indisponível para os pacientes no Distrito Federal. Segundo pesquisa no Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde do Ministério Público (MPDFT), existem mais de 110 pacientes na fila à espera pelo procedimento na rede pública.
Para regularizar o exame e garantir a assistência aos pacientes, a Defensoria Pública (DPDF) ajuizou uma ação civil de pública (ACP). No DF, o Hospital de Base é a unidade pública habilitada pelo Ministério da Saúde para a prestação do serviço. Contudo, o exame nunca foi realizado.
O exame é de alto custo e essencial para tratamentos de grande complexidade, como a investigação e cirurgia de epilepsia. Desde 1999, o Serviço de Neurologia do Hospital de Base abriu processos para ter condições de oferecer o tratamento, mas nenhum foi concluído.
O problema impacta o tratamento de pacientes neurológicos e psiquiátricos. “A indisponibilidade compromete o diagnóstico precoce e o início do tratamento adequado, aumentando os riscos de complicações neurológicas e psiquiátricas graves, com reflexos diretos na qualidade de vida dos pacientes e suas famílias”, alertou a DPDF.
“O exame de videoencefalograma é serviço padronizado no SUS e o Hospital de Base está habilitado formalmente a ofertá-lo, contudo, nunca organizou a estrutura para isso. Tal situação deixa sem adequado diagnóstico e assistência pacientes com doenças neurológicas, especialmente a epilepsia”, pontuou o defensor público Ramiro Sant’Ana.
Sem acesso ao tratamento, pacientes correm o risco de sofrer com o agravamento de quadros clínicos devido à ausência de diagnóstico e tratamento precoce, que poderia evitar danos irreversíveis à saúde. Além disso, a ausência do tratamento alimenta a judicialização do problema.
Epilepsia
O videoeletroencefalograma combina o registro da atividade elétrica cerebral (eletroencefalograma) com a gravação simultânea de vídeo. É amplamente utilizado para diagnosticar e monitorar distúrbios neurológicos, como a epilepsia, identificando a relação entre eventos clínicos (como convulsões) e a atividade cerebral.
O exame pode ser realizado de duas formas: não invasiva e invasiva, dependendo da necessidade clínica de identificar a origem e a natureza de alterações na atividade elétrica cerebral, como crises epilépticas. Ambas são complementares e utilizadas conforme a complexidade do caso, sempre priorizando o bem-estar do paciente.
O exame é indicado para:
Diagnosticar crises epilépticas e diferenciá-las de outros tipos de eventos (como síncopes ou ataques de pânico);
Localizar a origem das crises epilépticas no cérebro e;
Avaliar a eficácia de tratamentos ou cirurgias em casos de epilepsia.
Para a DPDF, o videoeletroencefalograma, seja em sua forma invasiva ou não invasiva, é exame complexo, contudo, constitui uma ferramenta indispensável para o diagnóstico e tratamento de distúrbios neurológicos, especialmente em casos de epilepsia.
“Não há nenhuma previsão concreta ou mesmo estimativa para início da oferta do exame”, destacou a DPDF. Do ponto de vista jurídico, a indisponibilidade do exame fere o direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, e compromete a dignidade humana, assegurada como fundamento do Estado Democrático de Direito.
Para Defensoria, pacientes sem diagnóstico ou tratamento eficaz são frequentemente excluídos do mercado de trabalho e do convívio social devido à estigmatização das crises epilépticas. Esse cenário aprofunda desigualdades e amplia a sensação de abandono por parte do sistema público de saúde.
Custos
Na rede privada, atualmente, o videoencefalograma custa R$ 25 mil. Segundo a DPDF, a ausência do exame gera custos elevados para o próprio Estado, uma vez que diagnósticos imprecisos levam a internações recorrentes e tratamentos mais caros no longo prazo.
“Levando-se em conta que há, atualmente, cerca de 110 ações judiciais em trâmite, isso significa dizer que o erário poderá sofrer com déficit total de R$2.750.000,00. (…) não seriam melhor investidos na aquisição dos equipamentos e estrutura necessária para que a rede pública do Distrito Federal oferte o vídeo-EEG?”, questionou.
Outro lado
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) informou que em nenhuma das unidades, incluindo o Hospital de Base, possuem o aparelho para o exame de videoencefalograma. “Dessa forma, não há que se falar em descontinuidade de serviço, pois este nunca foi oferecido pelo instituto”, argumentou.
Segundo o IgesDF, atualmente, há uma emenda parlamentar distrital do deputado Jorge Viana (PSD), no valor de R$ 800 mil, destinada à aquisição do equipamento. Embora o recurso já esteja disponível, a compra ainda está em processo de licitação.
Por se tratar de um item importado, de acordo com o instituto, a aquisição seguirá procedimento específico até que possa ser efetivamente incorporado aos serviços oferecidos. “Cientes da importância desse exame, seguimos empenhados em viabilizá-lo assim que possível, garantindo esse serviço a quem mais precisa”, concluiu.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde sobre o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
