O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o prazo de cinco dias para que o cantor sertanejo Eduardo Costa escolha a instituição onde cumprirá a pena de prestação de serviços comunitários.
O artista foi condenado por difamação após comentários feitos contra a apresentadora Fernanda Lima nas redes sociais, em 2018. De acordo com o 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon, a pena de oito meses de prisão em regime aberto e 26 dias de multa foi substituída pela prestação de serviços comunitários no mesmo período.
Costa perdeu os recursos que interpôs no Tribunal de Justiça do Rio e no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo mantida a sentença. Desde então, o juizado relatou que os oficiais de Justiça têm feito diligências para fazer o cantor receber as intimações.
Diante da inércia do cantor e dos seus antigos advogados, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a aplicação da pena restritiva de liberdade. O juizado expediu cartas precatórias para os endereços de Eduardo Costa em São Paulo e em Belo Horizonte, que ainda não tiveram retorno.
Entretanto, a defesa do cantor pediu a substituição da prestação de serviços comunitários por um pagamento de multa, alegando que o artista possui uma agenda de shows no Brasil e no exterior e que deixar de comparecer aos seus compromissos profissionais comprometeria a sua subsistência e a de sua família.
Em outra justificativa, a defesa afirmou que, por ser um artista nacional, a sua presença em uma instituição causaria tumulto. As alegações, no entanto, foram rejeitadas e a Justiça afirmou que o condenado tem condições de cumprir a pena.
A CNN entrou em contato com a defesa de Eduardo Costa e aguarda retorno.
Relembre o caso
Em 2018, o cantor utilizou as redes sociais para ofender Fernanda Lima, que à época apresentava o programa “Amor & Sexo” na TV Globo.
De acordo com ação movida pela modelo e apresentadora, após a exibição de uma das edições da atração, o cantor publicou uma série de ofensas contra ela, chamando-a de “imbecil” e acusando-a de liderar um programa “esquerdista, destinado a bandidos e maconheiros”.
Além disso, ele incitou os seus seguidores a sabotá-la. Durante a edição do programa, Fernanda proferiu um discurso acerca da batalha das mulheres em busca da erradicação dos estereótipos.
O propósito desse discurso era incitar a reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e a respeito da estrutura opressiva que perpetua preconceitos de gênero, raça e orientação sexual, afetando tanto mulheres quanto homens.
Em 2022, Eduardo Costa foi condenado a indenizar Fernanda Lima em R$ 70 mil por difamação, em uma ação movida pela apresentadora, com pena de 8 meses de detenção e 26 dias-multa.
A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, consistindo na prestação de serviços comunitários pelo mesmo período da pena corporal, em regime prisional aberto. O cantor recorreu da decisão, mas o Conselho Recursal rejeitou a apelação.
* Sob supervisão
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça dá cinco dias para Eduardo Costa se apresentar após condenação no site CNN Brasil.
