O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta segunda-feira (10) que espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) resolva o impasse envolvendo o programa Pé-de-Meia até quarta-feira (12), quando o caso será analisado pela Corte.
Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa por estar sendo operado fora do orçamento da União.
“Esperamos que a gente resolva até quarta-feira, conforme está previsto na decisão. Esperamos e torcemos que a gente possa resolver isso na quarta-feira”, relatou Camilo após uma reunião com Augusto Nardes, ministro do TCU responsável pelo bloqueio dos recursos.
O chefe da pasta de Educação também disse que há divergências entre as equipes técnicas do governo e a equipe da Corte, mas há um consenso da importância do programa continuar.
“Essa divergência de entendimento que as equipes estão discutindo. O governo parte da decisão de que houve uma autorização legislativa de um fundo que é privado para outro fundo privado que é o do Pé-de-Meia, consequentemente não haveria problema nenhum em fazer o pagamento a partir desse fundo. O TCU questiona que esse dinheiro era para passar por dentro do Orçamento”, explicou Camilo.
Além de debater o tema com o ministro da Educação, nesta segunda Augusto Nardes também se reuniu separadamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e conversou por telefone com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
Nardes também afirmou que irá se reunir, na terça-feira (11), com parlamentares de oposição ao governo para tratar do assunto.
Segundo ele, além de encontrar uma solução para acomodar a despesa no Orçamento de 2025, o governo precisará apresentar uma resolução para as irregularidades na execução do programa em 2024.
Logo após a decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. Caso a decisão do não seja revertida, a AGU pediu que seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
Questionado sobre essa situação, Augusto Nardes informou que ainda deve conversar com o advogado-geral da União Jorge Messias para tentar conseguir uma solução até quarta.
Bloqueio dos recursos do Pé-de-Meia
Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
O entendimento dos auditores da Corte é que o programa está sendo operado fora do Orçamento da União, o que desrespeita as regras fiscais.
A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministro diz esperar resolver impasse do TCU com o Pé-de-Meia até quarta no site CNN Brasil.
