O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (23) que, se a produção de provas do inquérito do golpe for finalizada ainda no mandato dele de presidente, ele irá pautar “imediatamente” a Suprema Corte.
“Ainda não houve denúncia da PGR [Procuradoria-Geral da República]. É a partir daí que começa a ação penal. Feita a denúncia, vai haver a produção das provas e, concluído isso, é que vai haver o julgamento pelo Supremo. Se terminar a produção de provas [ainda no meu mandato de presidente], vou pautar imediatamente”, disse durante fórum de líderes empresariais em Zurique, na Suíça.
Segundo Barroso, o inquérito, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indiciadas por articular um golpe de Estado no Brasil, é uma matéria de competência da primeira turma da Corte, formada por cinco magistrados – Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Barroso anunciou que vai pautar no plenário se os ministros resolverem transferir a matéria para discussão dos 11 ministros, mas que isso seria uma mudança na regra do jogo.
“Julgar casos assim no plenário, isso entra numa fila e corre risco de prescrição, porque tudo no plenário é mais demorado. Nada impede que vá para o plenário, mas seria uma mudança no meio do jogo”, declarou.
O presidente da Suprema Corte também afirmou que ainda há algum grau de tensão no Brasil, se referindo a polarização política, e que o país passa da indignação à pena com muita rapidez. “Mas nós achamos que é preciso fazer esses julgamentos porque, do contrário, a próxima vez que alguém perder, vai achar que é natural fazer a mesma coisa e invadir todos os prédios públicos dos Poderes”, relatou.
Investigação
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por suspeita de participação na suposta tentativa de golpe. Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Tornado público em novembro de 2024, o relatório da investigação concluiu que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos realizados por uma organização criminosa que buscou dar um golpe de Estado no Brasil.
Os investigadores concluíram que Bolsonaro “tinha plena consciência e participação ativa” na prática de “atos clandestinos” que visavam abolir o Estado de Direito.
*Sob supervisão de Ronald Johnston
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