A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) é uma das 13 instituições que tiveram repasses de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade sem fins lucrativos ligada à Universidade de Brasília recebeu R$ 6.617.942,57 em empenho no período de 02/02/2024 a 21/12/2024 e foi uma das 30 instituições analisadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O levantamento concluiu que 13 organizações não governamentais (ONGs) não apresentaram transparência no repasse dos valores adequadamente ou não divulgaram informações requeridas nos termos do Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU)
Dino ainda determinou que a CGU faça uma nova análise específica sobre as 13 entidades que não forneceram transparência adequada ou não divulgaram informações, com a apresentação de Relatório Técnico no prazo de 60 dias.
Nesse primeiro momento, a auditoria analisou as entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de pagamentos vindos de emendas parlamentares em 2024, em sua maioria Fundações de Apoio a Universidades, foi identificado repasses de verba ONGs, por intermédio de contratações. Entretanto, essas instituições não possuem critérios objetivos, o que poderia apontar irregularides e falta de transparência. É o caso da Finatec.
Para o superintendente da Finatec, Gustavo Condeixa, a notícia do bloqueio pegou a instituição de surpresa. “Nós não somos receptores de emendas, somos uma fundação contratada pela UnB e pela IFB para fazer a gestão”, explicou.
“Após a análise da CGU, entendemos que há o portal da transparência no site, mas não havia a possibilidade de identificar as emendas, o relator, etc. Então, aperfeiçoamos”, disse. “A instituição faz questão de dar transparência. A gente fica feliz em dar transparência. Achávamos antes que a instituição estava atendendo”, destacou.
Condeixa alegou que toda a documentação já foi levantada e apresentada e que espera que a nova auditoria verifique que não há mais pendências. Até regularizar a situação, os repasses seguem suspensos. “O ideal seria resolver tudo até meados de fevereiro para não comprometer as pesquisas”, completou.
O que você precisa saber sobre a suspensão das emendas parlamentares:
- Em 3 de janeiro, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 ONGs;
- A União Brasileira de Educação e Assistência (Ueba) pediu a Dino para rever a decisão;
- Ministro determinou 30 dias para o o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicassem normas e orientações sobre as prestações de contas;
- Em 14 de janeiro, Dino tirou a Ueba da lista de ONGs suspeitas;
Universidade de Brasília
Após o Metrópoles procurar a Universidade de Brasília, a instituição publicou uma nota em seu site em que reafirma o compromisso institucional da UnB com a gestão transparente, ética e responsável de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
Na publicação, a UnB informou que tem se mantido atenta às recomendações do STF quanto à exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.
A universidade destacou que forneceu as informações sobre as fontes de recursos de financiamento de projetos, para que elas pudessem atualizar os seus portais de transparência e que seguirá trabalhando para aprimorar os próprios instrumentos de transparência e integridade da informação.
Medidas internas
Logo após a determinação do ministro Flávio Dino, a Finatec publicou um comunicado no site, destacando que é uma fundação privada há 35 anos e que atua em prol da pesquisa científica.
A fundação ainda afirmou que as providências internas já foram adotadas para ampliar as informações divulgadas em seu site.
