O Projeto de Lei 4633/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), determina que a Justiça Eleitoral realize o recadastramento biométrico dos eleitores um ano antes das eleições municipais, nas cidades em que o número de eleitores seja igual ou superior ao de habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024 a população total dos 5.570 municípios brasileiros é de 212,6 milhões de pessoas. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 155,9 milhões desses habitantes estavam aptos a votar nas eleições de outubro de 2024.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que cruzou informações do IBGE e do TSE, revela que, na última eleição municipal, em 845 cidades brasileiras, o número de eleitores ultrapassa a população local. Além disso, em 16 municípios, a quantidade de eleitores é o dobro do número de habitantes.
Em entrevista à CNN, Pompeo de Mattos explicou que essa discrepância distorce o processo eleitoral nas eleições municipais. O objetivo do projeto é corrigir essa incompatibilidade e garantir maior precisão no sistema eleitoral.
“É a maneira de fazer com que o resultado das urnas seja justo em relação à realidade daquele município. O impacto é botar ordem na casa, botar regra, fazer justiça no resultado eleitoral”, afirmou.
Segundo a proposta, o recadastramento biométrico será realizado por meio da coleta de dados digitais e da comprovação de domicílio eleitoral. Os eleitores que não comparecerem ao recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terão seus títulos suspensos até que regularizem a situação.
“O recadastramento é proposto para que seja feito 1 ano antes, sempre das eleições municipais e não há nenhum problema de deslocamento de logística nesse processo. Até porque a justiça, como tem feito em muitos lugares, toma algumas atitudes quando ela mesmo sente esta realidade. Só que ela faz de maneira aleatória, ou de maneira não obrigatória, ela faz e chama o eleitor. Quem veio, veio e se cadastrou, quem não veio, deixa de ser eleitor, tem as consequências disso”, ressaltou o deputado.
Para Pompeo, as transferências de local de votação acontecem com o objetivo de beneficiar candidaturas nas eleições municipais.
“Temos que acabar com essa malandragem. Com a transferência no ano da eleição no último período. As transferências são para beneficiar este ou aquele candidato e desvirtuar o resultado da eleição”, disse.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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