O deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), disse nesta terça-feira (18) que o projeto de lei (PL) que visa anistiar os condenados aos ataques pelos ataques de 8 de janeiro tem “favoritismo” dentro de seu partido.
“Esse tema da anistia é um tema muito sensível. Nós não debatemos ainda esse tema na bancada do Republicanos. Nós temos hoje uma bancada de 44 deputados federais e precisa ser debatido”, disse Pereira durante o WW. “O sentimento que eu tenho, das minhas conversas individuais com os meus colegas de partido, é que de há um amplo favoritismo da bancada para apoiar essa pauta, porque entendem esses colegas que algumas penas estão exageradas“, prosseguiu.
Pereira, contudo, reiterou que não é uma posição oficial do partido, porque a pauta não foi discutida internamente.
Segundo o parlamentar, a pauta “contamina” o debate sobre as eleições presidenciais de 2026.
“O ideal é que o debate de 2026 seja feito sem essa pauta, que eu penso que não só contamina o debate da eleição presidencial como também a própria governabilidade e a própria atuação da Câmara e do Senado”, citou.
Para o presidente do Republicanos, em uma ótica jurídica, a pauta não deveria ser analisada agora porque o processo não foi finalizado ainda, e que, se chegar a ser aprovada e entrar em vigor, será vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e voltará ao Congresso.
PL da Anistia
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.
Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
O projeto está parado desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Pelo regimento da Casa, projetos encaminhados a mais de cinco comissões são analisados por uma comissão especial, que substitui as outras.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Há favoritismo pelo PL da Anistia no Republicanos, diz Marcos Pereira à CNN no site CNN Brasil.
