O aporte de R$ 8 bilhões previsto em 2025 para o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma tributária, deverá ser apenas contábil. A capitalização não afetará as despesas primárias do governo e, portanto, não terá efeitos para o cálculo da meta fiscal.
A explicação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em participação no CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (15).
“Na verdade, ele é um fundo público contábil, que só vai começar a funcionar daqui a alguns anos. Então, tem a previsão da segregação de R$ 8 bilhões para essas despesas, mas é um fundo contábil. Como qualquer outro fundo contábil, ele tem natureza financeira e não natureza primária”, disse Ceron.
O secretário confirmou que, neste momento, não haverá impacto na meta fiscal.
De acordo com ele, como não haverá desembolso entre 2025 e 2028, é possível fazer o que ele chamou de segregação financeira.
O impacto primário, ou seja, que será contabilizado para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, vai ficar para o próximo governo, a partir de 2029, quando começam efetivamente os desembolsos para compensar as perdas dos estados com a mudança no sistema tributário do consumo, até 2032.
Ao todo, a União aportará R$ 160 bilhões no fundo até 2032, valor que ainda será corrigido pela inflação.
Na prática, isso vai gerar melhoria dos resultados primários no quadriênio 2025-2028 e uma piora no período 2029-2032.
“Do ponto de vista financeiro ele está separado, mas o registro primário vai acontecer quando começarem os desembolsos efetivos. Então, para todos os fins, ele está reservado para o cumprimento dessa obrigação que vai acontecer lá na frente”, afirmou Ceron.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Aporte em fundo da reforma tributária fica fora da meta fiscal deste ano no site CNN Brasil.
