O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou à CNN que a aprovação da resolução com novas regras sobre a indicação de emendas parlamentares destrava a análise do Orçamento de 2025 no colegiado.
Ele também informou que o calendário para a votação do orçamento federal na semana que vem está mantido. A expectativa dele é que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), termine o parecer até domingo (16).
O projeto aprovado em sessão do Congresso nesta quinta-feira (13) adequa as regras internas de análise de emendas parlamentares conforme o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto trata das regras internas do Legislativo para a apresentação, votação e indicação de emendas de comissão, bancada estadual e individuais.
Durante a votação, parlamentares alertaram que o projeto tem brecha para permitir que os congressistas proponentes das emendas de comissão fiquem ocultos, já que as indicações poderão ser feitas apenas com a assinatura do líder partidário. Para deputados do PSOL e do Novo, a medida perpetua o chamado “orçamento secreto” ao ocultar os “padrinhos” das emendas.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), argumentou que “as indicações feitas pelos líderes partidários não suprimem as indicações feitas por parlamentares individuais, somente busca deixar claro que as indicações feitas pelo líder partidário não são uma decisão isolada do mesmo, mas uma decisão do coletivo da bancada, decidida conjuntamente em ata”.
Na quarta-feira (12), o Ministério do Planejamento enviou ofícios ao Congresso com ajustes a serem feitos no Orçamento de 2025. O documento prevê mais R$ 3 bilhões para o programa Vale-Gás e, assim, completar os R$ 3,6 bilhões necessários para o benefício ao longo do ano.
Já o programa Pé-de-Meia, que dá dinheiro a alunos da rede pública do Ensino Médio como incentivo para permanecerem na escola, está sem todo o recurso – de cerca de R$ 11 bilhões – definido. A intenção do governo é enviar projetos com o crédito extraordinário para bancar o programa de acordo com a demanda.
Embora o presidente da CMO não tenha visto a estratégia com bons olhos, o relator sinalizou que deve aceitá-la.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Presidente da CMO: Regras sobre emendas destravam análise do Orçamento no site CNN Brasil.
