O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira (12) o apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que os governadores zerem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alimentos.
Durante o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, no Palácio do Planalto, nesta tarde, Haddad falava sobre a reforma tributária ao mencionar o apelo do chefe do Executivo.
“Com o novo sistema tributário, que entra em vigor em 2027 por decisão do Congresso Nacional, que com muita luta conseguiu aprovar uma emenda constitucional e as leis regulamentadoras dessa emenda constitucional, nós vamos estar entre os melhores sistemas tributários do mundo, porque o senhor tomou a decisão de isentar de impostos, inclusive estaduais, 100% da cesta básica — incluindo carne, proteína animal, leite, ovos, e fazendo apelo que essa decisão já tomada pela União seja antecipada pelos governadores para combater a caristia que hoje se vê no mercado”, disse o ministro da Fazenda.
Na semana passada, o governo anunciou seis ações para reduzir o preço dos alimentos no país. Entre as medidas, a gestão federal decidiu zerar a alíquota de importação de carne (10,8%), café (9%), açúcar (14%), milho (7,2%), óleo de girassol (9%), azeite de oliva (9%), sardinha (32%), biscoitos (16,2%) e massas alimentícias (14,4%).
Na ocasião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que “o apelo é para que os estados zerem o ICMS”.
No entanto, como mostrou a CNN, o pedido do governo federal divide governadores. No caso do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) declarou que já vem adotando medidas progressivas para reduzir a carga tributária sobre itens essenciais.
Desde 2022, a alíquota do ICMS maranhense sobre produtos da cesta básica passou de 12% para 8%, em um corte gradual que busca aliviar o custo da alimentação.
No Piauí, o governador Rafael Fonteles (PT) reforçou a lei sancionada por ele em dezembro do ano passado, que prevê isenções e reduções para 7% em produtos da cesta básica.
“O estado do Piauí está contribuindo diretamente para a redução dos preços dos alimentos”, afirmou Fonteles.
Já o governo do Espírito Santo manifestou uma posição mais cautelosa em relação ao pedido do governo federal.
A Secretaria de Fazenda informou que irá estudar os impactos financeiros da medida antes de tomar uma decisão.
Em nota, a Sefaz do Espírito Santo informou que avaliará a possibilidade de isenção do ICMS sobre importações de produtos da cesta básica que tiveram o imposto de importação zerado pelo governo federal.
No entanto, destacou que as importações desses produtos já contam com alíquotas reduzidas devido a incentivos fiscais e representam um volume pequeno, o que tornaria a isenção pouco efetiva na redução de preços para o consumidor final.
A Fazenda capixaba ressaltou que diversos produtos da cesta básica já possuem isenção ou alíquotas reduzidas de ICMS. Alimentos como arroz, feijão, biscoitos e massas produzidos no estado já são isentos, enquanto a carne local tem uma alíquota reduzida de 2%.
À CNN, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que vê dificuldades para que as gestões estaduais isentem o ICMS sobre produtos da cesta básica.
O governador gaúcho ressaltou que a isenção ao governo federal tem um impacto proporcional “irrisório”, já que poucos brasileiros consomem alimentos Importados.
Também à CNN, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), lembrou que a medida de zerar o ICMS existe no estado desde 2019. “Saímos na frente mais uma vez. Esse é o nosso modelo Paraná, que é referência para o Brasil”, escreveu Ratinho Júnior nas redes sociais.
Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse à CNN que não atenderá o pedido do governo federal de zerar o ICMS sobre a cesta básica para baratear o preço dos alimentos. Para ele, a gestão petista “joga para a plateia” ao fazer a solicitação aos estados.
Ibaneis criticou as medidas anunciadas nesta quinta-feira (6) para baratear preço dos alimentos. Segundo ele, são ineficazes e tentam desviar o foco do desgaste do governo Lula.
“Esse anúncio do Lula não passa de cortina de fumaça para a incompetência na gestão da economia”, disse o governador à CNN.
*Com informações de Gustavo Uribe, Henrique Sales Barros, Jussara Soares, Leonardo Ribbeiro e Luciana Amaral, da CNN
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em discurso, Haddad reforça apelo de Lula para governadores zerarem ICMS no site CNN Brasil.
