A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) recebeu, nesta sexta-feira (28), ventiladores e bebedouros para as salas de aula das unidades penais do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Educação (SEEDF).
A iniciativa faz parte do projeto “Melhoria da Infraestrutura das Salas de Aula do Sistema Prisional”, do Centro Educacional 01 de Brasília, e beneficiará diretamente cerca de 2.400 reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 200 professores que atuam nas unidades penais. O objetivo é proporcionar um ambiente mais adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais, fortalecendo o processo de ressocialização e reintegração social dos custodiados.
A Seape tem trabalhado para promover avanços e melhorias no sistema penal, com foco na ampliação da oferta de educação e de oportunidades de trabalho para os custodiados | Foto: Divulgação/Seape-DF
Os recursos para a aquisição dos equipamentos são provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que destina valores de indenizações por danos morais coletivos causados aos reeducandos para projetos que impactem diretamente a coletividade carcerária e seus familiares.
A promotora de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT, Vanessa de Souza Farias, destacou a importância da colaboração entre as instituições: “Cada uma tem o seu papel e trabalhamos visando um objetivo em comum. Temos o compromisso de aumentar as oportunidades de capacitação e trabalho e dar condições para viabilizar uma efetiva ressocialização”.
Em 2024, a iniciativa da Política de Remição de Pena pela Leitura realizou 29.092 atendimentos, um aumento de 15% em relação a 2023
A Seape trabalha para promover avanços e melhorias contínuas no sistema penal, com foco na ampliação da oferta de educação e de oportunidades de trabalho para os reeducandos. Essa busca por um sistema mais justo e ressocializador é um esforço conjunto, como destaca o titular da pasta, Wenderson Teles: “Ninguém trabalha sozinho; é uma engrenagem que depende de vários setores. Nosso foco é na melhoria do sistema prisional e entendemos o papel essencial da educação em todo esse processo”.
O DF se consolidou como uma referência nacional na alfabetização de custodiados, alcançando o terceiro lugar no ranking entre as unidades federativas. O resultado destaca a educação como instrumento fundamental de ressocialização, oferecendo novas oportunidades e promovendo a reintegração social.
A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, reforçou a relevância da educação como ferramenta para reduzir a reincidência criminal: “Temos que trabalhar a educação para evitar a reincidência. A educação é um processo de transformação”.
Avanços na educação prisional
No primeiro semestre de 2024, o Centro Educacional 01 de Brasília ministrou aulas em 59 salas, totalizando 111 turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. No segundo semestre, os números cresceram para 77 salas e 148 turmas, representando um aumento de 30,5% no número de turmas e de 33,4% nas salas de aula. Ao todo, mais de 2 mil estudantes foram atendidos ao longo do ano.
Em 2024, a iniciativa da Política de Remição de Pena pela Leitura realizou 29.092 atendimentos, um aumento de 15% em relação a 2023. O trabalho realizado levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior crescimento em atividades de leitura no sistema prisional.
Outro avanço expressivo foi a melhoria nos índices de alfabetização das pessoas privadas de liberdade. Em 2023, o Distrito Federal ocupava a 8ª posição no ranking nacional. Em 2024, subiu para o 3º lugar, demonstrando o compromisso com a educação e a ressocialização.
A valorização da educação no sistema penal reflete o compromisso com a transformação social, oferecendo aos reeducandos novas perspectivas e caminhos para a reintegração à sociedade.
*Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF)
