O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (27), a criação da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot). A medida é uma resolução administrativa do conselho, com objetivo de acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o que tem previsão de ser feito em julho deste ano.
De acordo com diretrizes do Conplan, comissão terá sete integrantes do poder público e sete da sociedade civil | Foto: Divulgação/Seduh-DF
A CT-Pdot será composta por 14 membros do Conplan, sendo sete do poder público e sete da sociedade civil. Confira os integrantes.
Poder público
⇒ Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF)
⇒ Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)
⇒ Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
⇒ Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
⇒ Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
⇒ Secretaria DF Legal
⇒ Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)
Sociedade civil
⇒ Andar a Pé – O Movimento da Gente
⇒ Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF)
⇒ Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)
⇒ Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving)
⇒ Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF)
⇒ União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF)
⇒ Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo (Precomor).
CT-Luos e CT-CUB
O Conplan também aprovou as resoluções para regulamentar duas outras câmaras temáticas: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (CT-Luos) e o Conjunto Urbanístico de Brasília (CT-CUB). Diferentemente do CT-Pdot, essas câmaras temáticas já existiam, mas precisavam ter as regras aperfeiçoadas.
“Basicamente é estabelecer um regimento interno para as câmaras temáticas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Todas elas serão bastante utilizadas durante esse ano, tanto a do Pdot para a revisão do Plano Diretor, quanto a da Luos para aprovação dos planos de intervenção urbana e a do CUB para o decreto de regulamentação. Por isso, aperfeiçoamos as resoluções para termos regras claras de funcionamento.”
Além disso, o conselho também aprovou a criação de Câmara Temática Especial, de caráter temporário, para a revisão do regimento interno do Conplan.
*Com informações da Seduh-DF
