Os advogados do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto pediram para ter acesso à delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e uma extensão do prazo para a defesa se manifestar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da trama golpista.
Segundo a defesa de Braga Netto, não foi fornecido “o espelhamento dos aparelhos apreendidos” nos endereços do ex-ministro e não houve “acesso efetivo” às íntegras de documentos que embasam a denúncia.
Dessa forma, os advogados pedem obtenção ampla dos autos, “bem como dos elementos que compõem o acordo-delação do Mauro Cid, incluindo suas tratativas”.
Em trechos da delação, Cid colocou Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líderes da organização da trama golpista. O ex-ajudante de ordens disse ter recebido, do ex-ministro da Defesa, dinheiro repassado em uma sacola de vinho para financiar o plano.
Na peça, é requerido também que, a partir da data do acesso, recomece o prazo de manifestação da defesa e que ele seja dobrado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estipulou 15 dias para os advogados dos 34 denunciados enviarem as respectivas respostas à denúncia. O tempo já está correndo.
Na semana passada, a equipe de Bolsonaro pediu 83 dias para se manifestar, com o argumento de que esse foi o prazo utilizado pela PGR para montar a denúncia.
Moraes negou, mas os advogados de Bolsonaro recorreram e ainda desejam os 83 dias de resposta.
Suspeição
A defesa de Braga Netto pediu também que Moraes saia da relatoria do caso por suspeição, ou seja, uma suspeita de parcialidade da parte do magistrado.
Segundo os advogados, apesar do ministro do STF não ser uma vítima no caso, as acusações da PGR e da Polícia Federal (PF) correlacionam a tentativa de insurreição com um plano para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Assim, eles pedem um novo relator no caso, que está previsto para ser julgado pela Primeira Turma da Corte, composta também por Cristiano Zanin, que preside a turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Braga Netto, Bolsonaro e outros 32 denunciados são suspeitos dos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Braga Netto pede acesso à delação de Cid e mais tempo de resposta no site CNN Brasil.
