O saque-aniversário do FGTS vem sendo alvo da artilharia de ministros do governo Lula, enquanto a gestão federal se prepara para publicar medida provisória (MP) que altera regras da modalidade.
Acontece que a criação da modalidade no governo de Jair Bolsonaro (PL) teve “dedo” do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB). O parlamentar foi relator da MP que mais tarde virou a lei do saque-aniversário.
Bolsonaro editou a MP 889 em julho de 2019, e o relatório de Hugo Motta para a matéria foi aprovado, de maneira unânime, por Comissão Mista no Congresso em novembro. A lei foi sancionada em dezembro pelo então presidente.
Visto que o Legislativo sinaliza retomar as comissões mistas, a tramitação da MP de Lula – que deve ser apresentada nesta quarta-feira (26) – seria conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pelo rito das MPs, se aprovada, iria aos plenários das casas: finalmente passando pelas mãos de Hugo. A proposta do consignado privado do governo, que visa esvaziar o saque-aniversário, também estará na mesa do presidente da Câmara.
O governo Lula considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade do FGTS: servir de poupança aos trabalhadores formais em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, ser uma linha de financiamento para projetos habitacionais.
Uma das principais críticas é de que o trabalhador não está ciente de que pode ter o FGTS bloqueado caso realize o saque. A MP vai liberar o fundo para brasileiros demitidos que aderiram à modalidade.
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