O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do estado.
A EMTU tem por função coordenar e regulamentar o serviço prestado pelas concessionárias responsáveis pelo transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas, do Vale do Paraíba e Litoral Norte e de Sorocaba.
No decreto de hoje, o governo de São Paulo estabelece as medidas que deverão constar no plano de desmobilização da EMTU, como a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
Com o fim da EMTU, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assume os serviços da estatal.
De acordo com o governo do estado, “a desmobilização não altera os serviços prestados à população, nem a relação com as concessionárias”.
“A transição da equipe técnica da EMTU já foi iniciada com a Artesp e, ao término, fará melhorias para os usuários, como a gestão unificada do transporte intermunicipal, modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e monitoramento aprimorado por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS). Essas mudanças visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustentável”, diz o Palácio dos Bandeirantes.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já havia aprovado, em 2020, um projeto apresentado pelo então governador João Doria (PSDB) que previa a extinção de empresas estatais (entre elas, a EMTU). À época, a ideia era economizar R$ 7 bilhões.
No entanto, somente agora, mais de quatro anos depois, foram definidas as diretrizes de extinção da EMTU.
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