A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no dia 11 de março, após o feriado de Carnaval. A sessão foi agendada pelo presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
O agendamento da sessão ocorre dias após o Ministério da Fazenda anunciar o envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para abrir crédito de R$ 4 bilhões para a execução do Plano Safra, já que o Orçamento deste ano ainda não foi analisado.
Ao anunciar a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reclamou sobre o atraso para a análise do Orçamento. “Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse.
A declaração gerou reações negativas. À CNN, o relator do Orçamento na CMO, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que Haddad “sabe onde está o problema” que motivou o atraso na análise da LOA.
Em nota oficial, o presidente da CMO, Julio Arcoverde, afirmou que a peça orçamentária deste ano não foi votada antes por “desinteresse” do Palácio do Planalto, devido a “confusões jurídicas” com relação às emendas parlamentares no ano passado.
O projeto da LOA busca estimar a receita e fixar as despesas para o ano vigente. O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em agosto de 2024, mas não chegou a ser analisado em meio aos atritos entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares.
Por não ter o Orçamento aprovado, o governo federal teve de iniciar o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 avos dos recursos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março no site CNN Brasil.
