A primeira reunião técnica para a execução do projeto Mapa das Desigualdades: Formação e Incidência por Transparência e Redução das Desigualdades foi realizada na quarta-feira (19). O encontro foi promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que vai acompanhar o desenvolvimento do projeto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a transparência pública e promover ações para reduzir as desigualdades sociais no Distrito Federal, e é fruto do 1º Termo de Fomento do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC).
Um Comitê de Monitoramento do Orçamento será criado para acompanhar o emprego de recursos públicos nas áreas examinadas | Foto: Divulgação/CGDF
O projeto vai capacitar 30 jovens, prioritariamente negros e periféricos, em orçamento público, transparência e direitos humanos. A iniciativa, que tem foco nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero, também prevê a criação do Comitê de Monitoramento do Orçamento, permitindo que os participantes acompanhem e incidam sobre a alocação de recursos públicos nessas áreas. A formação busca fortalecer a participação social e qualificar os jovens para atuar junto ao poder executivo e legislativo, defendendo investimentos que beneficiem populações vulnerabilizadas do DF.
Durante o encontro, foram discutidos detalhes sobre o plano de trabalho, a prestação de contas e o cronograma de execução do projeto. “Conhecemos a sede do Inesc, onde ocorrerão as formações, e a equipe responsável pelo projeto. Foi um momento importante para alinharmos os próximos passos”, afirmou a coordenadora de Inovação e Controle Social da CGDF e coordenadora da Comissão Gestora do projeto, Carolina Galdino Soares.
Viabilização do projeto
A parceria entre o FDCC e o Inesc foi viabilizada por meio do Edital de Chamamento Público n° 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 5 de novembro de 2023. O edital destinou R$ 750 mil para iniciativas em dois eixos: fortalecimento da transparência e controle social com uso de novas tecnologias; e reparação de danos imateriais coletivos, com ações educativas voltadas ao combate à corrupção, especialmente para estudantes e profissionais da rede distrital de ensino.
O FDCC, criado pela Lei n° 6.335/2019, tem como objetivo financiar ações de prevenção, fiscalização e repressão de ilícitos que afetem a administração pública, além de promover iniciativas educacionais para a formação cidadã e ética. O Fundo é gerido por um conselho de administração composto por representantes da CGDF, Procuradoria-Geral do DF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Polícia Civil do DF e entidades civis indicadas pelo governador e pela Câmara Legislativa.
*Com informações da CGDF
