O governo do estado de São Paulo decretou situação de emergência por epidemia de dengue nesta quarta-feira (19). A medida visa garantir maior rapidez no acesso a recursos federais destinados à vigilância em saúde, atenção primária e especializada por parte do estado e dos municípios.
Além da agilidade no recebimento de recursos, o decreto facilita a implementação de ações contra a doença. A decisão veio após São Paulo registrar mais de 100 óbitos em 2025, sendo responsável por 3 em cada 4 mortes pela doença no país.
A medida foi recomendada pelo Centro de Operações de Emergências (COE) do estado e foi antecipada pelo secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, nessa terça-feira (18), quando afirmou que o governo apresentaria estratégias durante um evento.
O que muda?
A legislação brasileira trata em mais de uma lei quais são as possibilidades após decreto de emergência. A Lei nº 12.340/2010 dispõe sobre a transferência de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios em ações de prevenção e recuperação de áreas afetadas por desastres, regulamentando o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
A Lei nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), definindo diretrizes e responsabilidades para a gestão de riscos e desastres, incluindo a atuação de empreendedores públicos e privados.
O decreto de emergência é um reconhecimento legal, por meio de um decreto municipal e/ou estadual, de uma situação anormal. Essa situação causa danos e prejuízos que resultam no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público.
A medida é um dos critérios para ser elegível ao cofinanciamento federal, sendo necessário que o estado ou município decrete o estado de calamidade pública ou emergência, devidamente reconhecido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
O governo de São Paulo, ao decretar situação de emergência e ter o reconhecimento do Poder Executivo federal, pode receber apoio complementar da União para lidar com o surto de dengue. Isso permite que os entes federados solicitem reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública, o que possibilita o acesso a recursos adicionais
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dengue em SP: saiba o que muda com decretação de estado de emergência no site CNN Brasil.
