Acordo entre Brasil e Finlândia, envolvendo serviços aéreos, foi aprovado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 268/24. A Câmara dos Deputados assinou o documento em análise, no ano de 2023, em Brasília.
O acordo visa facilitar a operação de voos comerciais entre os dois países, adotando a “política de céus abertos”, que flexibiliza as normas para a aviação civil internacional.
Conforme a documentação, as autoridades de ambos os países não poderão impor limitações unilaterais quanto ao volume de tráfego, a frequência dos voos, o número de destinos ou a regularidade dos serviços, exceto por motivos de segurança.
Além disso, o acordo garante que as empresas aéreas possam sobrevoar o território da outra parte sem necessidade de pouso, realizar escalas para fins não comerciais e embarcar ou desembarcar passageiros em aeroportos do outro país.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário. Posteriormente, deverá ser analisado no Senado.
*Sob supervisão de Douglas Porto
Este conteúdo foi originalmente publicado em Acordo entre Brasil e Finlândia sobre serviços aéreos avança na Câmara no site CNN Brasil.
