O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) foi suspenso após um pedido de vista – mais tempo para análise – nesta quinta-feira (30).
“Meu voto está pronto, mas preciso fazer alguns ajustes”, afirmou o desembargador Rafael Estrela, relator do caso. O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira (4).
Essa foi a primeira sessão que pode levar a cassação da chapa de Castro, que também conta com o vice-governador Thiago Pampolha (MDB).
No atual caso, os dois foram denunciados pelo Ministério Público por supostas irregularidades no financiamento da campanha vitoriosa de 2022. O MP pede, além da cassação, que ambos sejam declarados inelegíveis até 2030.
No ano passado, Castro foi absolvido em outro processo que pedia sua cassação junto a Pampolha, sob a acusação de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
O julgamento
No início da sessão, a procuradora eleitoral Neide Cardoso defendeu a condenação contra Castro e Pampolha.
“Não restam dúvidas de que os representados se beneficiaram pelos gastos ilícitos com recursos públicos em prol de suas campanhas, afim de lograr êxito na reeleição ao governo do estado em 2022”, afirmou, elencando contratos apontados na denúncia do MP.
Em relatório, a procuradoria apontou “diversas irregularidades nas empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços da campanha”.
As irregularidades envolveriam R$ 10 milhões do fundo eleitoral. Segundo dados da Justiça Eleitoral, a campanha de Castro usou R$ 17,8 milhões do fundo público.
Na denúncia, que mira contratos com oito empresas, o Ministério Público fala, entre outros:
- em um contrato de R$ 6,1 milhões com uma empresa de uma aliada política de Castro;
- de R$ 1,7 milhão para locação de 75 carros e 15 micro-ônibus em uma locadora sem endereço físico localizado;
- e em um contrato de serviços de comunicação que passou de R$ 4,5 milhões na prestação de contas preliminar para R$ 6,8 milhões na prestação final, “sem a especificação de motivo para o reajuste”.
Segundo o MP, há empresas contratadas pela campanha que “sequer existem provas da existência de sede física” ou não tem “capacidade operacional para prestaram” os serviços contratados.
Além disso, há outras que “subcontrataram os serviços, que se dispuseram a prestar para campanha, com indícios de custos recontratados por valores bem menores do que efetivamente receberam”.
O advogado Eduardo Damian fez a defesa de Castro na sequência da procuradora. Em sua fala, ele argumentou que contratos de terceirização seriam lícitos perante a lei eleitoral e que os contratos de locação de veículos citados pelo MP foram “efetivamente prestados”.
“Não houve arrecadação ilícita de recursos. Não houve gastos não declarados e não contabilizados. E os gastos contabilizados estão devidamente comprovados”, afirmou.
Já o advogado Bruno Calfat, defensor de Pampolha, relembrou que a chapa teve sua prestação de contas aprovada pelo TRE.
“A verdade é a seguinte: não há prova robusta [contra Castro e Pampolha]”, afirmou. “A ação é manifestamente improcedente, com todas as vênias”, acrescentou.
O que acontece após o julgamento?
Mesmo se a decisão for pela cassação, Castro e Pampolha não deixam imediatamente seus cargos, já que há possibilidade de recurso na própria Corte e em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-RJ é composto por sete membros – ou seja: com quatro votos há maioria.
No julgamento do ano passado, do caso Ceperj, o placar pela absolvição do governador e de seu vice foi de quatro votos favoráveis no plenário.
Castro foi reeleito em 2022 ainda em primeiro turno, com 58,7% dos votos válidos. Ele já estava no cargo desde 2020, com o afastamento por impeachment de Wilson Witzel, de quem era vice.
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