A Justiça da Espanha intimou na tarde desta segunda-feira (27) o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para uma audiência em 6 de fevereiro, onde o Judiciário espanhol julgará o pedido do Brasil para que o foragido cumpra pena no país europeu.
A Audiência Nacional também deve analisar o pedido de extradição. Eustáquio mora na Espanha desde 2023, quando saiu do Brasil, migrou para o Paraguai e depois fez um pedido de asilo na Europa.
Há duas semanas, a CNN revelou que o governo espanhol aprovou o seguimento do pedido de extradição. Esse novo passo, cabe à Justiça.
Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
Em nota, a defesa de Oswaldo Eustáquio afirma que “na audiência será evocada Constituição Espanhola que prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.
“Bem como o Decreto Real 12/2009 que expressa que a solicitude de asilo político obsta o seguimento de um processo de extradição em qualquer etapa de que se encontre”, aponta o advogado Ricardo Vasconcellos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça da Espanha intima Oswaldo Eustáquio para julgar pedido de prisão no site CNN Brasil.
