O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um pedido do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres para ter de volta as mais de 40 aves que a família cuidava.
Anderson Torres é criador de aves. Em operações realizadas em fevereiro e abril de 2023, após o ex-secretário ser preso em janeiro daquele ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam os animais. Eram 55 pássaros, mas ao menos 11 morreram após as apreensões.
Os advogados do ex-secretário e ex-ministro da Justiça solicitavam a restituição das aves, bem como de gaiolas e comedouros. Torres também pleiteava a suspensão dos autos de infração ambiental emitidos à época das apreensões.
O TRF-1, porém, considerou que “não há elementos nos autos que indiquem patente ilegalidade a ser afastada pelo Judiciário ou que ilidam a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo”.
“Ademais, não resta configurado perigo de dano iminente ou de irreversibilidade [às aves], uma vez que, no caso de procedência, a tutela pretendida pode ser concedida em sentença.”
A decisão, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, é de 8 de janeiro último.
Multa
Em julho de 2024, Torres perdeu um processo ambiental, teve a licença para criação de animais silvestres suspensa e foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil. Segundo o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, o ex-ministro mantinha aves “em desacordo com a licença ambiental obtida”.
A mãe de Torres, Amélia Gomes da Silva Torres, foi multada em R$ 2,5 mil por apresentar “informação total ou parcialmente falsa ou enganosa em sistema oficial de controle ambiental”.
