O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) divulgou nesta terça-feira (7) que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) no dia 22 de dezembro pedindo a proibição da entrada e permanência de veículos particulares nas faixas de areia das praias de Salinópolis, a partir de dezembro de 2024.
A proposta prevê que os veículos mantenham uma distância mínima de um quilômetro das praias do Atalaia e do Farol Velho, com exceção de veículos de serviços públicos essenciais, como ambulâncias e viaturas de emergência.
O descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 50 mil por dia, especialmente em períodos de alta temporada, como o réveillon, o mês de julho e feriados prolongados.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Salinópolis, representada pela promotora Maria Cláudia Vitorino Gadelha.
Por que essa medida é necessária?
O tráfego de veículos nas praias tem causado problemas de trânsito e atrapalhado o deslocamento de viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, essenciais para atender emergências na região.
Além disso, há relatos de aumento de crimes durante a noite, como furtos, roubos e agressões, agravados por poluição sonora e descarte irregular de lixo, como garrafas, latas e plásticos.
Outro ponto crítico levantado pela promotora é o impacto ambiental. Festas com som alto e a presença de lixo ameaçam as tartarugas marinhas que utilizam as praias de Salinópolis para desovar, especialmente entre fevereiro e setembro. O barulho e os resíduos dificultam o processo de reprodução desses animais.
Reforço na fiscalização e segurança
Além da proibição, o MPPA pediu que órgãos como o DETRAN, SEMAS, Polícia Militar e Prefeitura de Salinópolis reforcem a fiscalização e garantam o cumprimento da decisão.
Caso aprovada, a medida exigirá ações integradas para manter as praias livres de veículos e assegurar a proteção do meio ambiente.
O Ministério Público também recomendou que as forças de segurança aumentem o efetivo de policiais e agentes de trânsito durante o período de festas e eventos noturnos na alta temporada, para evitar crimes e promover maior segurança à população e aos turistas.
A decisão ainda depende de aprovação judicial, mas, se implementada, a nova regra valerá já no próximo verão.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP do Pará sugere medida para proibir carros nas faixas de areia das praias no site CNN Brasil.
