O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o órgão continuará a notificar a Meta por conteúdos fraudulentos mesmo após a decisão da empresa de interromper a checagem de fatos nos Estados Unidos.
“A decisão é uma adesão explícita a procedimentos criminosos. Enquanto estiver à frente da Senacon continuaremos agindo como estamos agindo, determinando a retirada de conteúdos fraudulentos, de golpe, de crimes, de desinformação e negacionismo”, afirmou Damous à CNN.
No Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e responsável por notificações a plataformas digitais que lesem os direitos do consumidor.
A Senacon, entre outras ações, já notificou o Facebook, uma das redes sociais da Meta, a remover anúncios ilícitos sobre o Rio Grande do Sul, além de determinar a suspensão de publicidade das bets para crianças e adolescentes.
Decisão Meta
Nesta terça-feira (7), a Meta anunciou o encerramento de seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e a sua substituição por um sistema de “Notas da Comunidade” semelhante ao que é utilizado pela plataforma X, antigo Twitter, de propriedade de Elon Musk.
O próprio presidente da Meta, Mark Zuckerberg, publicou um vídeo em seu perfil explicando a decisão e acrescentou: “É hora de voltar às nossas raízes em relação à liberdade de expressão”.
A decisão levou o Ministério Público Federal (MPF) no Brasil a notificar a empresa.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Meta: Secretário diz que determinações para retirada de conteúdo seguirão no Brasil no site CNN Brasil.
