O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. Agora, o texto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
Alvo de divergências durante a tramitação, a proposta teve seis versões do relatório apresentadas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição, o governo e representantes do setor de tecnologia.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e artistas se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cantores, atores e autores defenderam no encontro a preservação no projeto da remuneração dos direitos autorais, que é questionada por integrantes da oposição.
A proposta foi aprovada na semana passada pela comissão interna temporária que analisava o tema, após diversos adiamentos. A intenção inicial era votar o texto no plenário no mesmo dia, mas, a pedido da oposição, a análise foi remarcada para esta quarta.
Como a CNN mostrou, a votação foi travada na comissão desde o início do ano por resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão. Além disso, o governo, apesar de apoiar o projeto, fez demandas conflitantes entre si, segundo o relator.
Esses dois entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.
A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e desenvolvimentos de IAs no Brasil. Em seu parecer, o relator afirma ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.
A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão. O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada por Pacheco.
Inteligência Artificial
O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” —imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.
Também é definido que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos. É o caso de dispositivos usados no funcionamento de infraestruturas críticas; em processos de seleção e avaliação; na administração da justiça; em veículos autônomos em espaços públicos; na área da saúde e entre outros.
A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Um dos principais pontos do texto é a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos. Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que fizer uso dos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
Além disso, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova marco regulatório da Inteligência Artificial no país no site CNN Brasil.
