O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, anunciou, nesta segunda-feira (9), a retirada de itens de plástico descartável da lista de produtos taxados pelo Imposto Seletivo (IS).
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta tarde. No relatório, divulgado pela manhã, o senador havia incluído itens de plástico descartável de uso único entre os produtos taxados pelo IS, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A alíquota seria definida por meio de lei ordinária com aplicação sobre produtos como sacolas, talheres, canudos, pratos e bandejas de isopor.
No entanto, segundo o relator, a inclusão dos itens foi um “erro” e deixou o setor “em pandemônio”.
“Eu estou fazendo uma errata neste sentido porque o setor hoje entrou em pandemônio com o que foi apresentado no relatório”, disse. “Eu estou fazendo uma errata, retirando, portanto, aquilo que foi colocado no texto”.
Imposto Seletivo
No relatório, Braga incluiu armas e munições, incluindo suas partes e acessórios, na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo. Durante a votação na Câmara, deputados tentaram incluir os itens na lista, mas foram derrotados em votação no plenário.
A lista de produtos taxados pelo IS também conta com:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas
- bens minerais;
- apostas on-lin (bets).
Análise do parecer
O texto foi protocolado no sistema do Senado e deve ser lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta tarde. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão na quarta-feira (11).
Como a CNN mostrou, a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é levar a proposta no mesmo dia ao plenário e votá-la até quinta-feira (12).
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo promulgada em 2023.
A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator da tributária retira taxação de plásticos: “Setor entrou em pandemônio” no site CNN Brasil.
