A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/11), a segunda fase de Operação Pelicanos, para investigar o suposto pagamento de propina a servidor de alto escalão da Subsecretaria da Receita distrital (Surec) por parte de uma empresa atacadista.
Os supostos valores eram repassados para cancelamento indevido de certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de “ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional”.
Além de representantes da empresa, o auditor recém-aposentado da Receita Marcelo Ribeiro Alvim é um dos alvos dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. Ele está proibido de exercer qualquer função pública por enquanto e de entrar na Secretaria de Economia do Distrito Federal.
“Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) visando beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital. As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, referido grupo”, segundo a PCDF.
Os crimes são apurados pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os delitos em questão envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
Os policiais visitaram a casa do auditor, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia e em endereços relacionados ao atacadão. As buscas visam à consolidação e a robustecer as provas obtidas na primeira fase da operação, para conclusão de inquérito em andamento, reforço dos indícios anteriores, direcionamento do andamento das investigações e verificação de outros eventuais envolvidos ou do cometimento de práticas semelhantes.
Primeira fase
Em 17 de abril último, a DRCor da PCDF, com apoio do MPDFT, deflagrou a primeira fase da operação. O alvo era o servidor, que assumia cargo de alto escalão na Surec, pelas supostas práticas.
As investigações revelaram que, a pedido da empresa, ele havia cancelado duas CDAs – com valor aproximado de R$ 13 milhões –, sem embasamento fático e com inobservância do rito processual.
A suspensão das dívidas teria ocorrido de forma célere e diferente de como o procedimento costumava ocorrer em situações idênticas, o que feria o princípio da isonomia e concedia vantagem indevida ao contribuinte, segundo a PCDF.
Naquela data, as equipes cumpriram três mandados de busca e apreensão na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Posicionamentos
Por meio de nota, a Surec informou que “segue cooperando irrestritamente com o trabalho investigativo dos policiais” e que “o servidor investigado é auditor fiscal aposentado e não ocupa cargo em comissão desde que a atual gestão da Secretaria de Economia assumiu a pasta”.
Também por meio de nota, o Grupo Dia a Dia comunicou que “repudia toda e qualquer prática ilícita, envolvendo corrupção ativa ou passiva, fraude ou outra configuração de crime contra os mecanismos legais da legislação brasileira”.
“Somos uma empresa idônea, com mais de 10 anos de mercado, nos quais foram prezados o cumprimento integral das obrigações legais, constituições privadas e públicas. Configurando, portanto, como um dos principais contribuintes do DF. Para isso, acreditamos no trabalho das autoridades, cientes de que, mais uma vez, a empresa será inocentada, pois não existe vínculo algum com a denúncia supracitada”, ressaltou a empresa.
O grupo que administra a rede de atacadões acrescentou que “não haverá afastamento de funcionário, uma vez que a acusação é improcedente”. “Certos disso, nosso maior compromisso é com os nossos clientes, oferecendo o melhor atendimento e experiência de compra”, concluiu.
Colaboraram Isadora Teixeira e Rebeca Kemilly
