O Congresso retoma as atividades presenciais nesta semana após o segundo turno das eleições municipais. Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado ficaram esvaziados, já que os congressistas retornaram às suas bases eleitorais para impulsionar campanhas.
Uma das prioridades desta semana nas duas Casas é a aprovação do projeto que trata sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
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Além disso, no Senado, os congressistas devem se debruçar sobre as audiências públicas que tratam do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta trata sobre as regras de unificação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão no plenário para terça-feira (29). Um dos destaques da pauta é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define regras para o Comitê Gestor dos novos impostos.
Também está na pauta do plenário o projeto que garante isenção de impostos para medicamentos importados.
Nas comissões, um dos destaques da semana é a análise do projeto de lei que anistia presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta está na pauta da CCJ da Câmara para terça-feira.
Emendas parlamentares
Nesta semana, chefes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do Executivo se reuniram para fechar os últimos detalhes sobre um projeto que busca dar mais transparência e rastreabilidade à execução das emendas.
A ideia é cumprir exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o encontro desta semana, os participantes da negociação informaram que um projeto seria divulgado até quinta-feira (24), o que não ocorreu. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda nesta semana pela Câmara e pelo Senado.
Em paralelo às negociações, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) elaborou um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo. A proposta foi protocolada na sexta-feira (25), e cria regras para a execução das emendas individuais, de bancada, de comissão e de transferência especial.
8 de janeiro
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, pautou para terça-feira a análise do projeto de lei que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os ataques de 8 de janeiro de 2023 até a entrada em vigor da futura lei.
O texto, que tem relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos”.
O projeto é considerado uma das prioridades de deputados da oposição para os próximos meses. Conforme mostrou a CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve pressionar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para pautar a proposta no plenário em novembro.
Reforma tributária
Na terça-feira (29), a CCJ do Senado deve iniciar o calendário de audiências públicas para discutir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) quer realizar 11 audiências até o dia 14 de novembro, sobre temas como imposto seletivo, impactos da reforma na saúde e no setor produtivo e regras de transição.
Entre os convidados sugeridos para participar das audiências, estão secretários do Ministério da Fazenda, como Dario Durigan, secretário executivo, e Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, além de representantes de diversos setores produtivos.
Na Câmara, a expectativa é de que os deputados finalizem a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata sobre o Comitê Gestor dos novos impostos. O texto-base da proposta foi aprovado no primeiro semestre deste ano. No entanto, os congressistas ainda precisam aprovar os destaques (sugestões de alteração) ao texto. Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.
CPI das Apostas
Na terça-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve realizar a oitiva do dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Filho, que é alvo da Operação Integration da Polícia Federal. A corporação apura um esquema de lavagem de dinheiro.
Na quarta (30), o colegiado deve ouvir o jogador da Seleção Brasileira de futebol Lucas Paquetá. O atleta também joga no West Ham, da Inglaterra, e deve ser questionado sobre a acusação da The Football Association (FA) de que ele teria provocado propositalmente o recebimento de cartões amarelos em quatro partidas da Premier League, a principal divisão do campeonato inglês.
O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, também deve ser ouvido na quarta-feira. Ele é suspeito de transferir R$ 40 mil para outro jogador da Seleção Brasileira, o atacante Luiz Henrique, do Botafogo. O repasse teria ocorrido depois que o atleta recebeu cartões amarelos em quando o atleta atuava pelo Real Betis, na Espanha.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Fim das eleições: Congresso retoma trabalho após semanas esvaziado no site CNN Brasil.
