O governo Lula decidiu seguir adiante no combate à autonomia das agências reguladoras e quer rapidamente mudar a estrutura e o funcionamento dessas agências.
Elas foram criadas ainda no governo Fernando Henrique — já faz bastante tempo — como órgãos independentes, e, como o próprio nome diz, para estabelecer regras em setores variados, como saneamento, saúde, aviação, energia, petróleo, entre outros.
Deveriam ser órgãos de Estado, ou seja, sem depender do governo de plantão. Mas não é de hoje que esse esquema irrita não só o atual presidente da República, que vê nessas agências apenas um apêndice do Executivo, a ser ocupado por indicações e nomeações políticas.
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Os diretores que estão nas agências foram nomeados pelo governo anterior, queixa-se Lula. É a mesma queixa de vastos setores do Legislativo, para os quais, como sempre, esse tipo de nomeação oferece amplas oportunidades de atuação em regiões, setores e segmentos da economia. Em outras palavras, isso lhes dá poder.
Mas é importante lembrar que mexer no papel das agências reguladoras esfria o ânimo de quem precisa de previsibilidade, segurança e um mínimo de estabilidade nas regras do jogo.
Novamente, como o nome delas sugere, elas criam e fiscalizam as regras nos mais variados setores.
Quando se fala do mau ambiente de negócios no Brasil, uma das queixas mais comuns é exatamente essa: quais são as regras? E por quanto tempo elas duram? Quem faz as regras e quem as muda? Essa ofensiva contra as agências só está tornando mais difícil responder a essas perguntas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: A ofensiva do governo contra as agências reguladoras no site CNN Brasil.
