Os municípios de Minas Gerais têm até o dia 31 de dezembro deste ano para utilizarem os recursos financeiros destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ações socioassistenciais.
A autorização para as cidades utilizarem os saldos financeiros remanescentes foi dada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o intuito de garantir a continuidade das políticas de apoio à população em situação de vulnerabilidade.
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Os valores podem ser utilizados, entre outras coisas, no pagamento de profissionais que atuam na execução de programas socioassistenciais, desde que em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressalta que “a oferta de serviços socioassistencias e benefícios eventuais foram uma ação importante para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 e a reprogramação dos recursos nos últimos anos foi essencial para que os gestores municipais tivessem mais tempo para lidar com os reflexos da crise sanitária”.
A gestão dos recursos transferidos pelo Estado aos municípios é acompanhada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social, responsáveis por monitorar e aprovar as prestações de contas.
Caso algum saldo remanescente não seja utilizado dentro do prazo estabelecido, ele deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Municípios mineiros têm até o fim do ano para usar recursos da pandemia da Covid no site CNN Brasil.
