Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a volta do X ao Brasil, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que a pasta e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão “à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas”.
Nesta terça-feira (8), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio da rede social após cumprir determinações.
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“A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país”, disse o ministro em nota.
Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano
Juscelino Filho
De acordo com o ministro, tão logo o governo federal seja notificado da decisão, a Anatel tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social.
Mais cedo, a agência já havia informado que em “eventual retomada da plataforma X, se demandada pelo STF”, adotará de imediato as medidas necessárias para o cumprimento da ordem judicial.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Volta do X: “Mostramos ao mundo que as leis devem ser respeitadas”, diz ministro no site CNN Brasil.
