A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (17/9), o Projeto de Lei 1.308/2024, que trata do reajuste do salário dos deputados distritais. O aumento foi aprovado por decreto legislativo, em 2022, e é pago aos parlamentares desde o ano passado, mas precisava de uma confirmação via atualização na lei.
A Casa explicou que, apesar do decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a iniciativa fosse apreciada via Projeto de Lei.
Para efetivar a mudança, a Casa aprovou a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024, a qual estabelece que o subsídio dos deputados distritais passa a ser fixado por lei, e não mais por decreto legislativo, como feito até então.
O PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e Finanças (COF); e Constituição e Justiça (CCJ). A norma foi aprovada em dois turnos.
Valores
O valor para os distritais é fixado no percentual de 75% do subsídio dos deputados federais. Com isso, os distritais recebem R$ 33.006,39.
A partir de 1º de fevereiro de 2025, passarão a ser remunerados com R$ 34.774,64. Tais despesas são custeadas por dotações orçamentárias da própria Câmara Legislativa.
