O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10/9) o protocolo de segurança contra os crimes de rapto e sequestro de bebês recém-nascidos no Distrito Federal. O texto, de autoria do Poder Executivo, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF).
A medida prevê protocolos de segurança mais rigorosos para todos os hospitais, maternidades e unidades de saúde, públicas e privadas, com serviços obstétricos e neonatais.
Confira a publicação na página 1ª do DODF.
Com articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), o projeto tem como objetivo combater os casos de crimes de raptos e sequestros de bebês recém-nascidos no DF. como foi o caso de Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, mais conhecido como Pedrinho, raptado no Distrito Federal na década de 1980.
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Novas medidas de segurança
Segundo o texto sancionado nesta terça, e que já está em vigor, o Poder Executivo deverá implementar ações que garantam o cadastro biométrico dos recém-nascidos em maternidades do Distrito Federal e sua vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe.
Além disso, estão previstas as seguintes medidas para garantir a segurança dos recém-nascidos. Confira:
Utilização de pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém nascidos e suas mães
Movimentação do recém-nascido nas dependências da maternidade apenas com o acompanhamento de um familiar ou responsável
Monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos recém-nascidos e nas áreas de acesso restrito, com armazenamento das gravações por um período mínimo de 30 dias
Portas com controle de acesso e zonas de acesso restrito
Controle rigoroso de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas
Treinamento periódico dos profissionais de saúde e segurança sobre procedimentos de segurança e identificação de riscos de rapto
Estabelecimento de protocolo de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de suspeita e/ou tentativa de rapto
Orientação às mães e familiares sobre os procedimentos de segurança adotados pela maternidade e sobre como proceder em caso de suspeita ou situação de risco.
