Apesar da pressão de senadores e dirigentes partidários, a PEC da Anistia, que beneficia partidos políticos, só avançará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de agosto, após o retorno dos trabalhos no Legislativo.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o texto começará a ser discutido na primeira reunião depois do retorno dos trabalhos na Câmara.
Na reunião da CCJ desta quarta-feira (17), Alcolumbre descartou pautar a proposta de emenda à Constituição como item extrapauta.
Como a CNN mostrou, senadores defenderam a análise do texto já nesta quarta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, resiste ao avanço apressado do texto na Casa.
O recesso parlamentar começa na quinta-feira (18), com o retorno dos congressistas previsto para o início de agosto.
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A PEC perdoa siglas que não cumpriram os repasses mínimos para candidatos pretos e pardos em eleições anteriores e determina o pagamento retroativo e escalonado da verba a partir de 2026.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com apoio de diversos partidos e após intensas negociações no plenário, que suavizaram o texto. Antes, versões anteriores da proposta garantiam anistia total para os partidos.
Depois de analisada na CCJ, o texto ainda precisará ser votado no plenário. A proposta também insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
O percentual, entretanto, engessa os investimentos ao fixar os repasses em 30%. Pelo texto, o percentual já valeria para as eleições municipais deste ano. Esse é um dos motivos indicados por senadores para justificar a pressa em analisar a proposta.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Discussão da PEC da Anistia na CCJ do Senado fica para agosto no site CNN Brasil.
