Mesmo sem um acordo com o governo, a proposta sobre a autonomia financeira do Banco Central retornou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que se reúne na próxima quarta-feira (17). O texto deve ser votado “de qualquer maneira”, segundo o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Não houve nenhum entendimento do governo, pelo menos que eu participasse. Aquela história de que ‘vai discutir’… Não teve discussão. A gente vota quarta-feira de qualquer maneira […] perdendo ou ganhando, vai para votação.”, disse o senador à CNN.
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Na semana passada, a análise e a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) foram adiadas após o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizar que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto.
Segundo o senador, o Executivo é a favor da autonomia financeira e administrativa do BC, mas é contra tornar a instituição uma empresa.
O substitutivo apresentado pelo relator do texto transforma a autoridade monetária em uma empresa pública com natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Atualmente, a legislação já assegura autonomia operacional ao BC, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada no plenário. O relator Plínio Valério afirmou à CNN que deve apresentar um pedido de urgência para que a PEC seja analisada com mais celeridade.
Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir sobre incluir o texto na pauta de votações. Caso a PEC não seja votada nesta semana, a decisão ficará para o mês de agosto, após o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
A tendência é que a análise da PEC no plenário fique para o segundo semestre do ano. A proposta foi apresentada no Senado em novembro de 2023 e tem como primeiro signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Autonomia do BC
O texto do relator determina que o BC não terá vinculação a nenhum ministério ou a qualquer órgão da administração pública.
A proposta desvincula o orçamento do BC dos repasses da União. Assim, a instituição passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu orçamento.
Pelo texto, o BC deverá encaminhar um plano estratégico plurianual para a aprovação do Conselho Monetário Nacional. O plano deverá orientar a atuação da instituição.
Além disso, a PEC também transforma os servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator assegurou estabilidade nos cargos, com a redação de que “somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”.
Cartórios
O relator também acatou emendas para blindar as atividades de cartórios. O substitutivo determina que a autonomia do BC “não abrange, restringe, altera ou acumula os serviços próprios da competência dos tabeliães e registradores”.
A medida poderia, por exemplo, impactar o alcance do Drex, o “real digital”. A inclusão do tema foi sugerida por emenda pelos senadores Weverton (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Uma outra mudança acatada pelo relator, sugerida pelo Márcio Bittar (União-AC), determina que o Banco Central poderá criar e regular novos produtos financeiros, ainda que isso afete os cartórios.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ainda sem acordo com governo, PEC do BC será votada “de qualquer maneira”, diz relator no site CNN Brasil.
